A operação realizada pela Receita Estadual nesta terça-feira (4), na orla de João Pessoa, contra a venda de roupas por meio de grupos no WhatsApp, escancara uma contradição: enquanto o Governo da Paraíba promove discursos sobre incentivo ao empreendedorismo, desburocratização e modernização econômica, a prática fiscal vai em sentido oposto, criando um ambiente de medo e insegurança para quem tenta empreender.
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A ação atingiu revendedoras que, em muitos casos, fazem parte de um modelo de economia circular — venda de peças usadas, reuso, brechós informais, bazares, entre outros formatos que já são realidade em várias capitais. Embora existam regras fiscais, é necessário distinguir o que é irregularidade daquilo que é, na essência, uma atividade econômica autônoma, muitas vezes de sobrevivência.
Pela lógica usada na operação, todos os brechós e bazares da Paraíba estariam agora sujeitos à mesma repressão. Fecham-se portas que, em vez disso, deveriam ser regularizadas e incentivadas. Afinal, não se trata de grandes esquemas de sonegação, mas de pessoas vendendo peças a preços populares em plataformas digitais, com ou sem nota, justamente por barreiras de acesso à formalização.
Enquanto o governador João Azevêdo defende um estado moderno, que atraia negócios e reduza a burocracia, a Receita Estadual parece ignorar esse recado. Em vez de orientar e facilitar, opta por operações ostensivas que tratam o empreendedor como infrator.
