A Paraíba agora conta com a Lei nº 14.049/2025, sancionada com foco no enfrentamento à divulgação não autorizada de imagens íntimas de mulheres na internet. A proposta é de autoria do deputado estadual Luciano Cartaxo (PT) e cria a Política Estadual de Prevenção e Combate à Divulgação de Conteúdo Íntimo sem Consentimento da Mulher.
A legislação estabelece medidas como acolhimento especializado, atendimento psicológico, campanhas permanentes de conscientização e canais seguros para denúncias. O objetivo é coibir a prática conhecida como “revenge porn”, que expõe vítimas com o intuito de causar humilhação e dano emocional.
Luciano Cartaxo afirmou que a norma é uma resposta à violência digital contra mulheres. “A internet não pode ser um território de impunidade. Essa lei é uma forma de proteger a dignidade, a privacidade e os direitos das mulheres que sofrem com esse tipo de crime cruel e devastador”, declarou o parlamentar.
O texto também prevê articulação entre órgãos públicos e formação de equipes multidisciplinares para atender às vítimas.
