O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (31) o projeto de lei que cria um novo pacote de medidas contra as facções criminosas. A proposta, elaborada pelo Ministério da Justiça, será enviada à Câmara dos Deputados com pedido de urgência e representa uma das principais apostas do governo federal para conter o avanço do crime organizado em todo o país.
O projeto prevê o aumento das penas para integrantes de organizações criminosas, que podem chegar a até 30 anos em casos que envolvam violência grave. Entre as novidades está a possibilidade de infiltração de agentes da lei em empresas suspeitas de lavagem de dinheiro, criação de identidades protegidas por lei e uso de empresas fictícias para desarticular as redes de financiamento das facções.
Além das punições mais rígidas, o texto autoriza intervenções judiciais em empresas utilizadas por facções, com bloqueio de operações financeiras e suspensão de contratos com o poder público. A medida também oficializa a substituição do termo “organização criminosa qualificada” por “facção criminosa” na legislação, buscando maior clareza e especificidade na aplicação das penas.
Ao anunciar a proposta nas redes sociais, Lula destacou a importância da união entre os poderes. “As facções só serão derrotadas com o esforço conjunto de todas as esferas de poder. Diferenças políticas não podem ser pretexto para que deixemos de avançar”, escreveu o presidente, demonstrando confiança na rápida tramitação do projeto no Congresso Nacional.
