O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) adiou nesta quarta-feira (29) a continuidade do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona a lei municipal que flexibiliza os limites de altura de prédios na Orla de João Pessoa.
O adiamento ocorreu a pedido do procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, que alegou compromisso oficial em Brasília, onde participa da 8ª Reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais.
O julgamento será retomado na próxima sessão.
A maioria dos desembargadores do Órgão Especial do TJPB já votou pela inconstitucionalidade da norma. Até o momento, 11 votos foram favoráveis à derrubada da lei.
O Sinduscon-JP, entidade que representa o setor da construção civil, afirmou que deve recorrer caso o tribunal confirme a decisão. Em nota, declarou que o debate “deveria ser conduzido com ponderação, e não sob forte emoção”.
