A Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) recomendou a desaprovação das contas do diretório estadual do PSD relativas à campanha eleitoral de 2024. O parecer técnico, assinado em 23 de outubro, aponta como irregularidade grave o repasse fora do prazo de R$ 429 mil do Fundo Partidário a candidaturas femininas e negras, valor que representa 90% das despesas da campanha.
Em 2024, o partido era presidido pela senadora Daniella Ribeiro. Hoje, o comando está com o ex-deputado federal Pedro Cunha Lima.
Segundo o parecer, partidos políticos devem realizar essas transferências até 30 de agosto do ano eleitoral. No entanto, o PSD efetivou os repasses entre 30 de setembro e 3 de outubro, restando poucos dias até o primeiro turno, em 6 de outubro. O parecer afirma que esse atraso comprometeu a efetividade da política pública voltada à equidade de gênero e raça nas eleições. A justificativa apresentada pelo partido — de que se tratariam de “ajustes contábeis” — foi rejeitada.
Além dessa falha, o relatório também identificou omissão de despesas no valor de R$ 6 mil e atraso na entrega da prestação de contas parcial e final. Apesar de consideradas menos graves, essas irregularidades foram registradas com ressalva. A análise técnica conclui que o conjunto das falhas compromete a regularidade das contas, o que fundamenta o pedido de desaprovação com base no artigo 74, inciso III, da resolução do TSE.
O parecer agora será analisado pelos membros da Corte Eleitoral, que poderão acatar ou não a recomendação da área técnica. Se as contas forem rejeitadas, o PSD poderá ser penalizado com restrições no uso de recursos públicos e, eventualmente, com a devolução dos valores ao Tesouro.
