A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, nesta terça-feira (28), um projeto de lei que autoriza a realocação de R$ 65,3 milhões no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), para cobrir despesas com pessoal e encargos sociais. A proposta foi enviada pelo prefeito Cícero Lucena (MDB).
A operação orçamentária foi realizada por meio de transposição e transferência de recursos entre categorias de programação, sem aumento no valor total do orçamento. O projeto segue agora para sanção do Executivo.
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde afirmou que “os remanejamentos orçamentários são procedimentos usuais e previstos na gestão pública” e explicou que a mudança de finalidade ocorre quando “há recursos vinculados a uma finalidade específica, e essa finalidade já foi cumprida”. A SMS reforçou que esse tipo de ajuste já foi realizado em anos anteriores e segue os trâmites legais junto à Câmara.
Confira a nota na íntegra
A Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa (SMS-JP) esclarece que os remanejamentos orçamentários são procedimentos usuais e previstos na gestão pública. O orçamento anual da rede municipal de saúde é de aproximadamente R$ 1,5 bilhão, valor destinado seguindo critérios cuidadosos no início de cada ano com base em uma previsão orçamentária, que pode sofrer alterações ao longo do exercício.
Tais ajustes são necessários porque a execução orçamentária nem sempre se cumpre integralmente conforme o previsto. Quando há recursos vinculados a uma finalidade específica, e essa finalidade já foi cumprida, a Secretaria tem duas opções: devolver o valor não utilizado ou solicitar a alteração da destinação dos recursos.
Para essa mudança de finalidade, o processo é encaminhado à Câmara Municipal, que deve aprovar o remanejamento, conforme determina o funcionamento democrático entre os poderes.
A SMS-JP reforça que esse procedimento é uma prática administrativa normal e transparente, também realizada em exercícios anteriores.
