A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta segunda-feira (27) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação que impôs ao cliente a pena de 27 anos de prisão. Os advogados alegam cerceamento de defesa e solicitaram esclarecimentos sobre pontos da sentença.
O instrumento apresentado são embargos de declaração, recurso cabível quando a parte entende que há omissões, obscuridades ou contradições na decisão. Agora, caberá ao relator do processo, ministro Alexandre Moraies, analisar se acolhe ou não os argumentos apresentados.
A defesa alega que o julgamento foi marcado por cerceamento de defesa, uso de uma delação “viciada e contraditória” do tenente-coronel Mauro Cid e erro jurídico na aplicação das penas.
Caso o relator rejeite os embargos, a condenação será mantida, e o processo pode transitar em julgado, ou seja, não caberá mais recurso dentro da própria Corte.
