Um documento oficial da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) revela uma grave contradição no processo de urbanização da orla de Camboinha, em Cabedelo. A Licença de Instalação nº 2794/2025 autorizava a execução da obra entre as ruas Karina Zagel Mendonça e Maurílio Alves, mas impunha a preservação integral das árvores e coqueiros nativos no trecho.
Segundo o item 11 da licença, “a execução da obra deverá assegurar a preservação integral das árvores e coqueiros nativos existentes na área de intervenção, sendo vedada a derrubada ou supressão de espécimes arbóreos sem prévia autorização da Sudema, devendo ser garantida a manutenção da vegetação de sombreamento e da identidade paisagística local”. No entanto, moradores denunciam que coqueiros com mais de 50 anos foram removidos para dar lugar à construção de um calçadão.
A derrubada das árvores gerou indignação nas comunidades de Camboinha e Areia Dourada. A associação de moradores critica a atuação do Ministério Público Federal, que teria autorizado a intervenção de forma acelerada, sem debate público e sem esclarecer o conflito entre a autorização para a obra e as cláusulas ambientais da licença.
No dia seguinte à derrubada, decisões da Justiça Federal e da Justiça Estadual determinaram a suspensão imediata das obras, reconhecendo o risco de danos irreversíveis ao ecossistema. No entanto, o prejuízo ambiental já estava consumado. Agora, os moradores aguardam posicionamentos oficiais da Sudema e do MPF sobre eventuais medidas de reparação e responsabilização.
A obra foi autorizada por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura de Cabedelo, o Ministério Público Federal (MPF) e a construtora Alliance Bahay, como forma de compensação por danos ambientais causados na Área de Preservação Permanente (APP) do maceió de Ponta de Campina. O TAC foi assinado no âmbito de um inquérito que apurava a instalação de uma ponte suspensa sobre o curso d’água.
