A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), o regime de urgência para o projeto que proíbe a cobrança por bagagem de mão em voos comerciais. De autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), a proposta poderá ser votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões, e já conta com apoio expressivo de diferentes bancadas.
O relator, deputado Neto Carletto (PP-BA), avalia incluir no texto a gratuidade para pelo menos uma bagagem despachada, medida que ainda será discutida. A mudança ganhou força após articulação com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e recebeu aval da maioria dos líderes partidários. “A princípio não iríamos incluir, mas houve apoio expressivo para isso”, declarou Carletto.
O presidente da Câmara classificou como “abusiva” a cobrança por malas de mão e relembrou o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro a um projeto semelhante em 2022. “Diziam que a liberação da cobrança baratearia as passagens. Vimos exatamente o contrário acontecer”, disse Motta. A proposta, agora, faz parte da pauta positiva da Casa após semanas de tensão política.
O texto original garante a gratuidade de uma mala de até 10 kg e um item pessoal. A Anac será responsável por editar normas complementares sobre peso e dimensões, além de fiscalizar o cumprimento das regras. A previsão é de que a nova lei entre em vigor 30 dias após a sanção presidencial, permitindo tempo para adaptação das companhias aéreas.
