O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) pautou para a próxima quinta-feira (23) o julgamento do recurso que pode manter ou derrubar a cassação do prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), da vice-prefeita Camila Holanda (PP), do vereador Márcio Silva (União Brasil), da servidora Flávia Monteiro e do ex-prefeito Vitor Hugo Castelliano (Avante). A ação envolve acusações de abuso de poder político e aliança com facção criminosa nas eleições de 2024.
A relatoria do caso passou por mudança após o juiz Roberto D’Horn Moreira Monteiro declarar suspeição na semana passada. O novo relator é o juiz Keops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires, que assumiu o processo e o colocou em pauta para decisão colegiada.
O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral, defendeu a manutenção da condenação de André Coutinho, do vereador Márcio Silva (União Brasil), da servidora Flávia Monteiro e do ex-prefeito Vitor Hugo Castelliano (Avante). O MP confirmou o entendimento de compra de votos por meio de cargos comissionados, repasses via PIX e distribuição de benefícios em áreas controladas por facção criminosa.
Em relação à vice-prefeita Camila Holanda (PP), o MP manteve o pedido de cassação, mas defendeu a retirada da inelegibilidade, por falta de provas diretas de envolvimento nos atos.
Em entrevistas recentes, André Coutinho negou qualquer envolvimento com irregularidades e disse não ter “nada a temer”.
A condenação de primeiro grau foi proferida em junho deste ano pela juíza Thana Michelle Carneiro Rodrigues, da 57ª Zona Eleitoral. Ela determinou a cassação de André, Camila e Márcio Silva, além de declarar inelegível o ex-prefeito Vitor Hugo por oito anos.
