O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou nesta sexta-feira (17) uma Notícia de Fato para apurar declarações feitas pelo secretário municipal de Turismo de João Pessoa, Vitor Hugo (Avante), durante audiência pública realizada na Câmara Municipal, no dia 8 de outubro. O procedimento foi aberto de ofício pela 46ª Promotoria de Justiça da Capital, após ampla repercussão nas redes sociais e na imprensa.
Segundo o órgão ministerial, o secretário fez um pronunciamento discriminatório contra pessoas em situação de rua, ao criticar ações de assistência social realizadas na orla da cidade. Em vídeos divulgados, Vitor Hugo afirma que “alimentar essas pessoas diariamente não é correto” e aponta que a distribuição de refeições, roupas e itens de higiene “fomenta o crescimento dessa população”.
A promotora Fabiana Maria Lobo da Silva, responsável pelo caso, apontou que as declarações colidem com a Lei Federal nº 14.821/2024, que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua), a qual estabelece princípios como o respeito à dignidade humana e a proibição de discriminação contra essa parcela da população.
O prefeito de João Pessoa Cícero Lucena (sem partido) foi oficiado a prestar esclarecimentos sobre o cumprimento da PNTC PopRua pelas secretarias do município, em especial a Secretaria de Turismo, no prazo de 10 dias úteis. O secretário Vitor Hugo também foi notificado oficialmente para se manifestar sobre as declarações no mesmo prazo.
A promotoria destacou que as declarações não apenas desrespeitam princípios constitucionais e legais, mas também impactam negativamente o dever institucional de garantir políticas públicas inclusivas para pessoas em extrema vulnerabilidade social.
