O juiz João Machado de Souza Júnior, da 3ª Vara Mista de Cabedelo, determinou nesta sexta-feira (17) que a Prefeitura de Cabedelo suspenda imediatamente qualquer nova derrubada de árvores e coqueiros nativos na área de Camboinha, onde está em andamento um projeto de urbanização da orla. A decisão judicial foi proferida após a retirada de vários coqueiros no início da semana, antes de qualquer ordem para paralisação.
No despacho, o magistrado apontou que a remoção das espécies nativas representa não apenas um dano ambiental, mas também um prejuízo cultural.
“A derrubada de árvores e coqueiros nativos constitui não apenas um dano à flora local propriamente dito, mas, principalmente, uma referência da história do lugar”, afirmou.
A obra foi autorizada por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura de Cabedelo, o Ministério Público Federal (MPF) e a construtora Alliance Bahay, como forma de compensação por danos ambientais causados na Área de Preservação Permanente (APP) do maceió de Ponta de Campina. O TAC foi assinado no âmbito de um inquérito que apurava a instalação de uma ponte suspensa sobre o curso d’água.
O projeto prevê a construção de calçadão, ciclofaixa, academia ao ar livre, paisagismo, iluminação pública e passarelas suspensas. Porém, a execução da obra gerou reações de moradores e ativistas ambientais, principalmente pela derrubada de coqueiros e outras espécies na restinga.
Antes da decisão desta sexta-feira, a Justiça Federal, por meio da juíza Wanessa Figueiredo dos Santos Lima, da 2ª Vara Federal, já havia determinado na quarta-feira (15) a suspensão imediata do projeto entre as ruas Karina Zagel e Maurílio Alves, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento.
