O Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (SINDUSCON-JP) afirmou, nesta quarta-feira (15), que não está no processo judicial para “passar a mão na cabeça de quem eventualmente violou a norma”, mas sim para colaborar tecnicamente com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona o novo Plano Diretor da capital.
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Durante a sessão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o representante da entidade solicitou, mais uma vez, o adiamento do julgamento. O desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, relator do processo, manteve o posicionamento anterior e negou o pedido de adiamento.
O sindicato argumentou que sua participação como amicus curiae precisa ir além da sustentação oral limitada a 15 minutos, e destacou a ausência de provas técnicas imparciais no processo.
O julgamento analisa a constitucionalidade da Lei Complementar nº 166/2024, que reformula o Plano Diretor de João Pessoa e altera a chamada Lei do Gabarito, responsável por definir a altura máxima de construções na faixa litorânea da cidade.
“Estamos aqui tão somente para participar, trazer uma colaboração de uma representatividade legitimamente reconhecida, que representa um dos setores mais importantes da economia. Não foi produzida nenhuma prova com a necessária isenção para trazer aos senhores o conhecimento necessário ao julgamento da questão”, afirmou o advogado do SINDUSCON-JP.
A defesa do sindicato também destacou que o setor da construção civil tem relevância econômica expressiva na capital e reforçou que o objetivo é fornecer subsídios técnicos, sem assumir posições de defesa ou acusação.
