A defesa do cumprimento da Lei do Gabarito, ameaçada por nova norma da Prefeitura de João Pessoa, aprovada pela Câmara, continua mobilizando autoridades. O secretário de Administração da Paraíba, Tibério Limeira (PSB), lembrou na tarde desta terça-feira (14) a tentativa de burlar a legislação. “O que está em jogo é a alma de João Pessoa”, avaliou.
Em postagem nas redes sociais, o também secretário-geral do PSB da Paraíba criticou o que denominou de “forma sorrateira” como a norma que afrouxa a Lei foi apresentada pela Prefeitura e aprovada pela Câmara Municipal da capital.
“Desde os anos 80, a Lei do Gabarito protege nosso litoral, impede que nossa orla vire um paredão de concreto, garante o sol na areia, o vento no rosto e a paisagem que virou símbolo da nossa cidade. Mas de forma sorrateira uma Lei Complementar foi aprovada abrindo brechas para ameaçar o que sempre foi conquista para os pessoenses”, historiou.
Ao refutar a “tentativa de afrouxar as regras”, classificada como “mudança sem diálogo”, Limeira diferencia desenvolvimento de retrocesso ambiental: Querem chamar isso de desenvolvimento, mas não há desenvolvimento quando se destrói o que somos. A Lei do Gabarito não é obstáculo, é patrimônio.
O Tribunal de Justiça julga nesta quarta-feira (15) a Ação Direta de Constitucionalidade, movida pelo Ministério Público da Paraíba, contra a modificação das regras do uso do solo em João Pessoa. Na prática, o MP vê inconstitucionalidade e tentativa velada de enfraquecimento da legislação estadual.
