O prefeito Cícero Lucena (sem partido) lançou, nesta terça-feira (14), o Refis 2025, programa que permite a renegociação de dívidas municipais com descontos de até 100% nos juros e até 85% nas multas. O Refis começa a valer nesta quarta-feira (15) e segue até o dia 14 de novembro.
Podem ser negociadas dívidas de IPTU, TCR, ISS, além de multas do Procon, de construção e ambientais. O atendimento será feito de forma presencial e online, por meio do novo Portal do Contribuinte (https://receita.joaopessoa.pb.gov.br/portal-serem).
Contribuintes que pagarem à vista pelo portal ganham 5% de desconto adicional nas multas. Já os que optarem por parcelamento terão abatimentos proporcionais: até 50% para 6 vezes, 40% de 7 a 10 vezes e 30% de 11 a 15 vezes.
Os pagamentos podem ser feitos via Pix ou, em dinheiro, nas agências do Banco do Brasil.Segundo Cícero, o Refis atende a uma demanda de contribuintes que precisam de certidão negativa para movimentar negócios. O secretário da Receita, Sebastião Feitosa, reforçou que o canal digital agiliza o processo e amplia os benefícios para quem optar pelo autoatendimento.
