O presidente da Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Chió (Rede), afirmou nesta terça-feira (14) que a Lei do Gabarito precisa ser preservada com rigor para evitar que João Pessoa sofra os mesmos impactos negativos observados em capitais como Recife (PE) e Natal (RN).
“A gente não quer ser como Recife, que os banhistas estão na praia e vêm à sombra do prédio e tiram essa qualidade de vida que o pessoense tem. Então, a gente quer garantir que ninguém mexa na Lei do Gabarito”, declarou em entrevista à Rádio Arapuan.
A declaração foi dada durante audiência pública realizada na ALPB, que reuniu deputados, Ministério Público, vereadores, CREA-PB, Sinduscon e ambientalistas, para discutir o avanço de construções que estariam descumprindo a legislação estadual, especialmente após a aprovação de uma nova Lei de Uso e Ocupação do Solo pela Prefeitura de João Pessoa.
A Lei do Gabarito impõe limites de altura nas construções ao longo da orla, com escalonamento que preserva ventilação, insolação e a paisagem natural — elementos diretamente ligados à qualidade de vida e ao turismo sustentável.
Para o deputado, abrir exceções à norma seria o primeiro passo para uma degradação progressiva da faixa litorânea. “Se a gente concede centímetros hoje, amanhã viram metros. E, em pouco tempo, a orla estará tomada por espigões, como aconteceu em outras cidades”, alertou.
Julgamento nesta quarta-feira
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) deve julgar nesta quarta-feira (15) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo.
O Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon-JP) entrou com pedido para que o relator, desembargador Carlos Martins Beltrão, retire o processo de pauta. Segundo o sindicato, o julgamento “lança uma névoa de insegurança jurídica” que afeta negativamente o setor imobiliário, o turismo e a economia local.
