O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou procedimento para apurar o suposto uso indevido de um caminhão-pipa cedido pela CODEVASF à Prefeitura de Serra Branca no Parque de Vaquejada Arena PixBet, às margens da BR-230, no município de Gurinhém, entre Campina Grande e João Pessoa.
A Notícia de Fato aberta nesta terça-feira (14) é conduzida pelo promotor de Justiça Aílton Nunes Melo Filho. Segundo denúncia que circulou nas redes sociais, o veículo — que integra a frota da prefeitura e foi cedido pela Codevasf para apoio a comunidades rurais em situação de seca — teria sido usado para abastecimento durante o evento da casa de apostas PixBet.
O prefeito de Serra Branca é Michel Alexandre (União Brasil), aliado próximo do empresário Ernildo Júnior, dono da Pixbet.
Para o promotor de Justiça Aílton Nunes, “os fatos narrados reacendem o alerta sobre desvio de finalidade de equipamentos públicos e falta de fiscalização na aplicação de recursos públicos, sugerindo a necessidade de apuração de possíveis atos de improbidade administrativa”.
O Ministério Público solicita à prefeitura de Serra Branca cópias do termo de cessão, doação ou convênio que comprove o repasse do caminhão-pipa; do registro do veículo flagrado na propriedade particular; e do registro de uso do caminhão referente aos últimos três meses, além da manifestação formal do gestor sobre o assunto, justificando legalmente uma autorização para serviço em local não destinado ao abastecimento emergencial de comunidades rurais do município. Da Codevasf, o MP quer informações detalhadas sobre a cessão do veículo à prefeitura, incluindo a finalidade específica e condições de uso do equipamento, e se há previsão contratual que autorize o empréstimo ou aluguel a terceiros.
A Notícia de Fato tem prazo de 30 dias, podendo ser prorrogada uma vez, por até 90 dias. Ao fim do período, o promotor de Justiça vai analisar os documentos e provas reunidos e decidir se tem elementos para converter o procedimento em Inquérito Civil Público.
