O Ministério Público de Contas (MPC) identificou irregularidades graves em um pregão eletrônico da Câmara Municipal de Cabedelo, presidida por Edvaldo Manoel de Lima Neto, e pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que o processo seja declarado irregular, com aplicação de multa ao gestor.
Segundo o parecer, duas falhas principais comprometeram a lisura do certame. A primeira foi a inabilitação indevida de empresas participantes, por não apresentarem balanço de 2024 — mesmo sendo a sessão realizada em 24 de abril, antes do prazo legal de entrega (30 de abril). O erro foi considerado uma “mácula insuperável”.
A segunda irregularidade apontada foi a ausência de estudo técnico para justificar a contratação de 56 prestadores de serviço para apenas 16 postos de trabalho. A alegação de que a nova sede da Câmara é maior não veio acompanhada de nenhum dado técnico que sustentasse o número.
Com essa, a gestão de Edvaldo Neto soma 12 denúncias apreciadas pelo TCE em apenas 9 meses. Se fosse no Fantástico, já teria direito a pedir música — ou lançar um álbum completo.
