O deputado estadual Luciano Cartaxo (PT) apresentou o projeto de lei que cria o selo “Beber Legal Paraíba”, com o objetivo de combater a comercialização de bebidas adulteradas. A proposta surge após os recentes casos de intoxicação por metanol registrados em vários estados, incluindo a Paraíba.
O projeto determina que bares, restaurantes e distribuidoras informem de forma clara a procedência das bebidas alcoólicas, incluindo CNPJ do fornecedor, endereço do fabricante, QR Code de rastreio e canal de denúncias. Estabelecimentos que cumprirem os critérios receberão o selo como reconhecimento.
Quem descumprir as normas poderá sofrer penalidades como advertência, multa e até suspensão do alvará de funcionamento. Cartaxo destacou que a proposta é preventiva e educativa, com foco na proteção à saúde pública.
A iniciativa também reforça a atuação da Vigilância Sanitária e incentiva o consumo responsável, colocando a Paraíba entre os primeiros estados a legislar sobre rastreabilidade de bebidas alcoólicas.
