O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou o Ministério dos Transportes a avançar com a proposta que acaba com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A medida entra em consulta pública nesta quinta-feira (2) e deve ser implementada ainda em 2025. Pela proposta, os candidatos continuarão obrigados a realizar as provas teórica e prática, mas as aulas em centros de formação passam a ser opcionais.
A justificativa do governo é reduzir custos e ampliar o acesso à habilitação, especialmente para pessoas de baixa renda e mulheres. O conteúdo teórico poderá ser estudado presencialmente, por EAD ou via material gratuito da Senatran.
A parte prática poderá ser feita com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans. Não haverá mais exigência de carga horária mínima de 20 horas.
O governo estima que o custo da CNH poderá cair até 80% — hoje, o processo custa em média R$ 3.215,64, sendo 77% desse valor relacionado à autoescola. A medida será adotada por portaria, sem necessidade de nova lei.
