A cidade de Cabedelo voltou a ter acesso a recursos e programas federais após recuperar a Certidão de Regularidade Previdenciária (CRP), emitida pelo Ministério da Previdência Social. O documento, válido até março de 2026, confirma a conformidade do município com as regras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
A CRP é exigência legal para que prefeituras possam firmar convênios, receber transferências voluntárias da União e contratar financiamentos com bancos públicos. Sem o certificado, as cidades ficam impedidas de acessar essas fontes de recursos.
Segundo a gestão municipal, Cabedelo já tem mais de R$ 35 milhões em obras contratadas ou em processo de contratação, abrangendo projetos de pavimentação, drenagem, reforma do Mercado Público e investimentos no turismo e infraestrutura urbana.
“O certificado é a garantia de que Cabedelo está apta a receber recursos, firmar parcerias e avançar em obras que melhoram a vida da população”, afirmou o prefeito André Coutinho, ao destacar que a retomada da regularidade previdenciária representa mais segurança jurídica e novas oportunidades para o município.
