O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira, 30, para manter o atual número de vagas na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026, adiando a aplicação dos dados do Censo de 2022 para a próxima legislatura, em 2030.
A decisão teve início com o voto do ministro Luiz Fux e foi acompanhada por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, consolidando maioria no julgamento virtual iniciado ontem.
O entendimento atende a um pedido do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que alegou que o processo legislativo sobre a ampliação de vagas ainda está em curso, sem definição sobre o veto presidencial.
Com isso, estados como a Paraíba, que poderiam perder até duas vagas na Câmara e seis na Assembleia Legislativa, permanecem com suas representações atuais nas eleições de 2026.
