A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei do deputado Luciano Cartaxo (PT) que cria a Política Estadual de Prevenção e Combate à Divulgação de Conteúdo Íntimo sem Consentimento da Mulher.
Conhecida como “revenge porn”, essa prática será combatida com campanhas educativas, canais de denúncia, parcerias com plataformas digitais para remoção de conteúdos e equipes especializadas de atendimento psicossocial.
“A divulgação não autorizada de fotos ou vídeos íntimos é uma das formas mais cruéis de violência psicológica e emocional contra as mulheres”, afirmou Cartaxo. Ele destacou que o projeto visa “dar acolhimento e suporte às vítimas, fortalecendo a rede de proteção e criando mecanismos de prevenção”.
Caso sancionada, a Paraíba terá legislação pioneira no enfrentamento à violência digital, com foco em prevenção, punição e apoio às vítimas, além de reforço às delegacias especializadas e capacitação de agentes públicos.
