O Congresso Nacional tem até esta sexta-feira (3) para decidir se mantém ou derruba o veto do presidente Lula ao projeto que ampliaria o número de deputados federais de 513 para 531.
Se o veto for mantido, a Paraíba perderá duas das atuais 12 vagas na Câmara dos Deputados e verá a Assembleia Legislativa ser reduzida de 36 para 30 parlamentares, já a partir das eleições de 2026. A redistribuição segue critérios populacionais definidos pelo STF com base no Censo do IBGE.
O presidente Lula alegou que o aumento de vagas seria uma “afronta à sociedade”, e que geraria despesas sem previsão no orçamento. A decisão teve respaldo dos Ministérios da Justiça, da Fazenda, do Planejamento e da AGU.
No Senado, a avaliação é que não há ambiente político favorável à derrubada do veto. A decisão final exigirá maioria absoluta nas duas casas do Congresso.
