O deputado paraibano Gervásio Maia (PSB), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, apresentou nesta terça-feira (23/09) um parecer que pode alterar a relação do governo do presidente Lula com o pagamento das emendas parlamentares.
A proposta determina que o Executivo quite as emendas até junho, antes do período eleitoral. A medida tende a reduzir a margem de manobra política do Planalto e concentrar a execução do orçamento no primeiro semestre do ano.
Em entrevista, Maia destacou que o texto também simplifica os trâmites necessários para a liberação dos recursos.
Emendas
O relatório obriga a quitação das chamadas emendas PIX — transferências diretas a estados e municípios que estão sob análise do Supremo Tribunal Federal — além das destinadas à saúde e à assistência social.
Segundo o G1, essas modalidades representam mais da metade do volume de emendas previstas para 2026, que podem ultrapassar R$ 50 bilhões.
Nos bastidores do Congresso, parlamentares afirmam que o governo não se empenhou em chegar a um acordo sobre o percentual mínimo de pagamento antes das eleições. A avaliação é de que ainda há espaço para negociação, mas o relator iniciou a discussão estabelecendo critérios mais rígidos.
Fundo Eleitoral
Outro ponto de destaque no parecer é o Fundo Eleitoral de 2026. Enquanto a proposta inicial do governo previa R$ 1 bilhão, Maia afirmou que já existe articulação para assegurar, no mínimo, valores equivalentes aos de eleições passadas, que chegaram a R$ 4,9 bilhões.
O texto também barra congelamentos e define que o montante final será estabelecido apenas na votação do Orçamento, no fim do ano.
