A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a chamada PEC da Blindagem, que pretendia submeter processos contra parlamentares à autorização do Congresso. Com a decisão, a proposta é arquivada e não será votada em plenário. O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), classificou o texto como inconstitucional e um “golpe fatal” na legitimidade do Legislativo.
A senadora Daniella Ribeiro (PP) já havia antecipado sua posição nas redes sociais. “Reafirmo o meu posicionamento contrário à PEC da Blindagem, que será apreciada hoje na CCJ do Senado. Sem retrocessos”, escreveu. O senador Efraim Filho (União Brasil), líder da bancada, reforçou: “A reação do Senado mostra que ainda se escuta a voz rouca das ruas. Hoje, essa voz diz: não à impunidade”.
A proposta, aprovada rapidamente na Câmara, previa que deputados e senadores só poderiam ser processados com aval do Congresso, em votação secreta, além de estender o benefício a presidentes de partidos. A medida provocou protestos em diversas capitais no fim de semana.
O relator afirmou que a proposta “abre as portas do Congresso Nacional para o crime organizado” e denunciou um “claro desvio de finalidade”. “A real intenção não é proteger o exercício do mandato, mas impedir investigações que possam atingir figuras públicas envolvidas em crimes graves”, disse Vieira.
