O Governo da Paraíba informou, nesta segunda-feira (22), que os repasses à Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) em 2025 ultrapassam o valor previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo nota oficial, a previsão era de R$ 411,6 milhões, mas os recursos totalizarão R$ 442,6 milhões até o fim do ano.
A declaração ocorre no mesmo dia em que professores da UEPB iniciaram a greve por tempo indeterminado, alegando crise orçamentária. Em resposta, o Governo estadual afirmou que a gestão do orçamento é de responsabilidade da universidade e que “eventuais esclarecimentos” devem ser prestados pela própria administração da UEPB.
“O Governo da Paraíba informa que a UEPB, instituição dotada de autonomia administrativa e financeira, vem recebendo mensalmente recursos acima dos valores estabelecidos na LOA e na Lei de Autonomia Universitária”, diz a nota.
Ainda segundo o Executivo, os professores judicializaram questões relacionadas a salários e progressões funcionais, cabendo ao Governo aguardar a decisão judicial.
Veja a nota completa:
O Governo da Paraíba informa que a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), instituição dotada de autonomia administrativa e financeira, vem recebendo mensalmente recursos acima dos valores estabelecidos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e na Lei de Autonomia Universitária.
Embora o duodécimo previsto na LOA de 2025 seja de R$ 411,6 milhões, os recursos destinados à UEPB totalizarão R$ 442,6 milhões até o final do ano, evidenciando o compromisso do Governo com o fortalecimento da educação pública superior.
Cabe destacar que a gestão orçamentária da UEPB não é de responsabilidade do Governo. Assim, eventuais esclarecimentos sobre a alegada “crise orçamentária” devem ser prestados dentro da própria administração universitária, sobretudo diante do cenário de repasses superiores ao previsto.
O Governo da Paraíba também reafirma que jamais se recusou a dialogar com o corpo docente, técnico-administrativo e a reitoria da UEPB, além de firmar parcerias em editais que extrapolam os repasses constitucionais obrigatórios. No caso específico dos professores, que anunciam greve motivados por questões salariais e de progressões funcionais que não teriam sido pagas em gestões anteriores ao Governo atual, esclarecemos aos paraibanos que a entidade representativa da categoria optou por judicializar a questão, restando então ao Governo aguardar o veredicto da Justiça para cumprir a decisão.
Por fim, o Governo da Paraíba reitera seu compromisso com a autonomia universitária e a qualidade do ensino, da pesquisa, da inovação e da extensão, e reconhece o papel fundamental da UEPB na formação de cidadãos e no desenvolvimento do Estado.
Paraíba, 22 de setembro de 2025
Governo do Estado
