O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba, defendeu neste sábado (20) a manutenção da condenação do prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), do vereador Márcio Silva (União Brasil), da servidora Flávia Monteiro e do ex-prefeito Vitor Hugo Castelliano (Avante), por suposto abuso de poder político e aliança com facção criminosa nas eleições de 2024. A vice-prefeita Camila Holanda (PP) teve recomendada a retirada da inelegibilidade, por ausência de provas de participação direta nos fatos, mas foi mantido o entendimento pela sua cassação.
O parecer, assinado pelo procurador regional eleitoral Renan Paes Felix, faz parte do recurso do quarteto contra a decisão de primeiro grau que determinou a cassação de seus mandatos e direitos políticos. Ele destaca provas de compra de votos com uso de cargos comissionados, repasses via PIX e distribuição de benefícios em áreas controladas por facção criminosa. O grupo, segundo o parecer, teria utilizado a estrutura da Prefeitura para sustentar apoio político em comunidades vulneráveis.
Em recente entrevista à imprensa, o prefeito de Cabedelo, André Coutinho, negou as acusações e afirmou não ter “nada a temer”. Ele declarou estar à disposição da Justiça para prestar qualquer esclarecimento.
Em junho, a juíza Thana Michelle Carneiro Rodrigues, da 57ª Zona Eleitoral, cassou os mandatos de André Coutinho e da vice-prefeita Camila Holanda, além do vereador Márcio Alexandre. Também declarou inelegível por oito anos o ex-prefeito Vitor Hugo.
O recurso está pronto para julgamento no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, sob relatoria do juiz Roberto D’Horn Moreira. O Ministério Público pede a manutenção da decisão de primeira instância na íntegra, com exceção da penalidade imposta à vice-prefeita.
