A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos isentos de prescrição médica (MIPs) em supermercados. A proposta é de autoria do senador Efraim Filho (União Brasil) e segue agora para a Câmara dos Deputados.
Pelo texto, a comercialização só será permitida com a presença obrigatória de um farmacêutico no estabelecimento e o cumprimento rigoroso das normas da Anvisa. A medida, segundo o senador, busca ampliar o acesso da população a remédios de uso comum, como analgésicos, antitérmicos e antialérgicos.
Para Efraim, a ideia é facilitar o acesso da população, sobretudo em horários alternativos e regiões onde farmácias são escassas. Efraim também destacou que a medida pode ajudar a reduzir os preços ao consumidor e ainda estimular a contratação de profissionais da área farmacêutica.
“A essência do projeto é estimular formas de baratear os medicamentos que muitas vezes pesam no bolso do consumidor, especialmente dos aposentados”, afirmou o senador.
A proposta foi aprovada em decisão terminativa, ou seja, não precisa passar pelo plenário, a menos que haja recurso. Caso contrário, segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados.
Venda será restrita a farmácias dentro dos supermercados
A proposta não libera a venda de medicamentos nas gôndolas tradicionais, ao lado de alimentos ou produtos de limpeza. O texto obriga que os supermercados tenham um ambiente exclusivo e estruturado como farmácia, com controle sanitário e acompanhamento profissional.
Segundo o projeto:
A proposta também permite a venda de qualquer tipo de medicamento, inclusive os de controle especial, desde que respeitada a legislação vigente.
Os medicamentos deverão ser vendidos somente em espaço específico para farmácia, dentro do supermercado;
O local deve seguir todas as regras de vigilância sanitária;
A presença de farmacêutico em tempo integral será obrigatória;
As farmácias poderão ser próprias do supermercado ou operadas por drogarias licenciadas;
Para se tornar lei, depois de passar pelos deputados, a proposta ainda terá de ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
