A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (17), em segundo turno, a PEC da Blindagem, que amplia a proteção legal de parlamentares contra investigações e processos no STF. Apesar da aprovação do texto principal, um dos principais dispositivos — o que previa votação secreta para autorizar investigações — foi derrubado, em um movimento conjunto de partidos como PSOL e Novo.
A alteração no texto foi aprovada com 174 votos contrários ao voto secreto, insuficientes para mantê-lo, pois eram necessários ao menos 308 votos favoráveis. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), suspendeu a sessão após o revés, evitando novas derrotas em outros destaques.
Quatro deputados da Paraíba votaram contra o voto secreto: Luiz Couto (PT), Gervásio Maia (PSB), Ruy Carneiro (Podemos) e Wilson Santiago (Republicanos). Os demais integrantes da bancada votaram a favor do texto base da PEC, que agora segue para análise no Senado.
A PEC estabelece que o Congresso deverá autorizar previamente, em até 90 dias, a abertura de processos ou prisões de parlamentares, e amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos políticos. O dispositivo de votação secreta foi o mais criticado por fragilizar a transparência.
Como votou a bancada da Paraíba sobre o veto secreto:
Aguinaldo Ribeiro (PP): sim,
Cabo Gilberto Silva (PL): sim,
Damião Feliciano (União): sim,
Gervásio Maia (PSB): não,
Hugo Motta (Republicanos): sim,
Luiz Couto (PT): não,
Mersinho Lucena (PP): sim,
Murilo Galdino (Republicanos): sim,
Romero Rodrigues (Podemos): sim,
Ruy Carneiro (Podemos): não,
Wellington Roberto (PL): sim,
Wilson Santiago (Republicanos): não