A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2.812/2025, de autoria do deputado Romero Rodrigues (Podemos), que propõe a criação de uma Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher no Ciclo Menstrual, no âmbito do SUS.
A proposta altera a Lei 8.080/1990, que rege o Sistema Único de Saúde, e visa garantir assistência específica a mulheres com sintomas físicos, emocionais e mentais causados pela Tensão Pré-Menstrual (TPM) e pelo Transtorno Disfórico Pré-Menstrual (TDPM) — condição mais grave e debilitante, classificada como subtipo de transtorno depressivo.
Pelo texto, a política será implementada em unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao SUS, e deverá oferecer medicamentos, exames, acompanhamento psicológico e terapias, além da capacitação contínua de profissionais da saúde e ações educativas para combater o estigma e ampliar o acesso à informação.
“Trata-se de uma questão de dignidade e de saúde pública”, afirma Romero Rodrigues, ao defender que o SUS amplie sua escuta e atue com sensibilidade sobre o tema.
O projeto também prevê o uso de telessaúde, horários estendidos de atendimento e atenção às áreas de difícil acesso, como zonas rurais e periferias.
Estima-se que entre 3% e 8% das mulheres em idade fértil sofram com o TDPM, que causa sintomas como irritabilidade intensa, depressão, fadiga e alterações no sono. Muitas enfrentam dificuldades de diagnóstico e acesso a tratamento, o que agrava o sofrimento e impacta sua rotina.
O PL ainda será analisado nas comissões da Casa antes de seguir para votação em plenário.
