O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado pela Justiça Federal a pagar R$ 1 milhão por declarações de cunho racista feitas em 2021, quando ainda ocupava a Presidência da República. A sentença foi proferida nesta terça-feira (16) pela 3ª turma do TRF-4, em Porto Alegre.
A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU), que acusaram Bolsonaro de causar danos morais coletivos e danos sociais ao fazer comentários preconceituosos sobre o cabelo de pessoas negras em ao menos três ocasiões no Palácio do Planalto e arredores.
O relator Rogério Favreto acolheu parcialmente o pedido e votou pela condenação de Bolsonaro e da União, fixando o valor de R$ 1 milhão para cada um. A decisão foi unânime entre os desembargadores da turma. O valor ficou abaixo dos R$ 5 milhões solicitados pelos autores da ação.
Essa nova condenação ocorre dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) sentenciar Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. A defesa ainda pode recorrer da decisão do TRF-4.
