De autoria do deputado Luciano Cartaxo, foi sancionada a lei (13.449/24) que institui diretrizes para a Política de Atenção à Saúde Mental Materna no Estado da Paraíba. A iniciativa estabelece ações voltadas à prevenção e ao acompanhamento de quadros de sofrimento psíquico relacionados à maternidade, com atenção aos períodos de gestação, parto e pós-parto.
Entre as medidas previstas estão: garantir acesso prioritário das gestantes ao atendimento psiquiátrico, psicológico ou de outros profissionais especializados em saúde mental; garantir acesso prioritário aos exames e às avaliações necessárias à realização do diagnóstico psíquico das pacientes; garantir suporte qualificado para a mãe atípica, a fim de preservar sua saúde mental, entre outros direitos.
“O Setembro Amarelo nos lembra da importância de cuidar da saúde mental em todas as fases da vida. Fico muito feliz que o governador tenha sancionado esta lei. Com ela damos um passo concreto para garantir que as mulheres paraibanas tenham acompanhamento e apoio durante a gestação e o pós-parto. É um compromisso com a vida, com a dignidade e com a valorização da saúde integral das mães”, destacou o deputado.
A Lei também determina: avaliar, aprimorar e propor novas políticas públicas de saúde e educação para prevenção da gestação não planejada entre adolescentes; além de preparar as equipes para manejo adequado das situações de crise nos centros obstétricos, maternidades e hospitais, quando há caso de perda gestacional, natimortos ou perda neonatal.
