O vereador Rômulo Dantas (Mobiliza) defendeu nesta segunda-feira (15) seu projeto de lei que prevê a obrigatoriedade de bares e restaurantes de João Pessoa oferecerem um “espaço kids” destinado a crianças de até sete anos. A proposta está em análise na Câmara Municipal.
De acordo com o parlamentar, a medida busca incentivar a convivência familiar, garantir lazer seguro para crianças e fortalecer a economia local. “Um espaço kids adequado promove o desenvolvimento social e psicomotor das crianças, em conformidade com diretrizes de bem-estar infantil”, destacou.
O vereador argumenta que bares e restaurantes são cada vez mais frequentados por famílias e que a ausência de estrutura pode gerar situações de risco e desconforto. Para ele, a iniciativa não representa excesso regulatório, mas sim uma medida de interesse público.
Dantas ainda ressaltou que iniciativas semelhantes já foram adotadas em outros municípios brasileiros, com resultados positivos para a proteção infantil e para o turismo gastronômico.
Veja a nota do vereador Rômulo Dantas na íntegra
Caro Maurílio Júnior, boa tarde.
Em atenção à publicação veiculada nesta tarde, no “blogmauriliojunior”, com o equivocado título “Vereador quer fechar restaurantes que não tiverem espaço kids em João Pessoa”, é necessário trazer alguns esclarecimentos, a fim de restabelecer a primazia da verdade:
1) Não há, no referido Projeto de Lei, nenhuma previsão de fechamento de qualquer estabelecimento que não se adequar aos termos da nova legislação, caso seja aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Prefeito, de modo que a essência da notícia veiculada não corresponde à verdade.
2) Na justificativa do referido Projeto de Lei, que é um elemento importante para análise política e jurídica deste na Câmara Municipal, os objetivos pretendidos são o de incentivar a convivência familiar, promover o lazer seguro para as crianças e, ao contrário do que faz parecer a notícia veiculada, fortalecer a economia local.
3) É de se observar que bares e restaurantes são ambientes cada vez mais frequentados por famílias, e a ausência de estrutura adequada para o acolhimento infantil pode gerar situações de risco, desconforto e exclusão. Estudos de comportamento do consumidor apontam que estabelecimentos “family friendly” apresentam maior tempo de permanência e ticket médio por cliente, além de fidelização, beneficiando diretamente o comércio. Ademais, um espaço kids adequado promove o desenvolvimento social e psicomotor das crianças, em conformidade com diretrizes de bem-estar infantil.
4) A exigência não se traduz em excesso regulatório, mas em medida de interesse público, conciliando direitos fundamentais das crianças e interesses econômicos do setor gastronômico. Cabe ressaltar que diversos municípios brasileiros já adotaram iniciativas semelhantes, com resultados positivos tanto para a proteção infantil quanto para o incremento do turismo gastronômico e do comércio local.
5) Por fim, destaco que a a aprovação deste projeto representa avanço social e econômico, fortalecendo o papel do Município na promoção de políticas públicas voltadas à infância e ao fortalecimento da família, sem inviabilizar a atividade econômica, ao contrário, fomentando-a.
