A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (11), para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete ex-integrantes do alto escalão do governo por envolvimento em uma trama para subverter a ordem democrática no país.
Os votos decisivos foram dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cármen Lúcia. Com três votos pela condenação, está formada a maioria da Turma. O julgamento agora entra na fase de definição das penas individuais, o que deve levar em conta a atuação e o grau de envolvimento de cada réu.
Entre os condenados estão nomes-chave da estrutura de poder no governo Bolsonaro: o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ministro do GSI Augusto Heleno, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general Walter Braga Netto, que também foi candidato a vice-presidente na chapa derrotada em 2022.
Mauro Cid, delator do caso, pode ter benefícios na pena por ter firmado acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República. O ministro Flávio Dino já sinalizou que considera a colaboração eficaz e deve aplicar as reduções previstas.
O grupo é acusado de integrar o núcleo central de uma tentativa de golpe de Estado e responde, em diferentes níveis, por crimes como:
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Tentativa de golpe de Estado
- Organização criminosa armada
- Dano qualificado
- Deterioração de patrimônio público tombado
No caso de Alexandre Ramagem, parte da denúncia foi suspensa após decisão da Câmara dos Deputados. Ele não responderá, por ora, pelos crimes ligados aos atos de vandalismo de 8 de janeiro.
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