A senadora Daniella Ribeiro (PP) apresentou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei para incluir na legislação penal e de proteção à mulher a perseguição e intimidação feitas por meio de transferências eletrônicas, como o PIX. A proposta altera o Código Penal, a Lei Maria da Penha e a Lei de Combate ao Bullying.
A iniciativa visa punir o uso recorrente de transferências com mensagens abusivas, prática usada para burlar bloqueios e continuar o assédio contra vítimas, especialmente mulheres. As mensagens ofensivas, mesmo com valores simbólicos como R$ 0,01, são tratadas como forma de violência psicológica.
O texto também prevê que esse tipo de contato seja incluído como conduta proibida nas medidas protetivas, impedindo que o agressor utilize qualquer plataforma de pagamento para manter contato com a vítima. A prática passa a configurar agravante no crime de stalking.
A proposta ainda inclui esse tipo de assédio no rol de violência psicológica infantil e bullying digital-financeiro, com foco na proteção de crianças e adolescentes. O projeto aguarda análise nas comissões do Senado.
