O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na noite desta quarta-feira (10) pela absolvição de Jair Bolsonaro das acusações relacionadas ao 8 de Janeiro e à tentativa de golpe de Estado. Segundo Fux, faltam provas de que o ex-presidente tenha liderado ou executado atos criminosos. Com isso, o placar está 2 a 1 pela condenação de Bolsonaro.
Apesar disso, Fux votou pela condenação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O ministro entendeu que, mesmo sem cargo de comando, Cid participou da preparação de ações golpistas, incluindo plano de prisão de autoridades, como o ministro Alexandre de Moraes.
Fux também afirmou que não há nexo de causalidade entre os discursos de Bolsonaro e os atos de vandalismo nas sedes dos Três Poderes. Ele rejeitou a validade penal da “minuta golpista” e disse que os elementos apresentados são apenas atos preparatórios, não executórios.
Em outro trecho, o ministro apontou que não há provas de que Bolsonaro tenha autorizado ações como os planos “Copa 22” e “Punhal Verde Amarelo”, embora tenha reconhecido envolvimento direto de Cid em articulações que envolviam dinheiro repassado por ex-ministros e discussões sobre medidas de força.