A Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria do Pilar, e a representante das Big Techs (Meta, Google, Discord, Amazon, Kwai e Hotmart) e Head de Relações Institucionais do Conselho Digital, Roberta Jacarandá, confirmaram presença na grande audiência pública sobre adultização de crianças e adolescentes idealizada pelo deputado Ruy Carneiro. O evento vai acontecer na próxima quinta-feira (11), às 14h, na Assembleia Legislativa da Paraíba, como parte das atividades da Comissão de Infância, Adolescência e Família da Câmara Federal, da qual o parlamentar é presidente.
“É preciso avançar nos debates sobre a exploração infantil nos meios digitais e construir uma legislação efetiva que proteja a infância contra práticas nocivas e criminosas. O que temos visto nas redes sociais ultrapassa o limite da exposição e coloca em risco o desenvolvimento emocional e psicológico das nossas crianças”, afirmou Ruy ao celebrar a confirmação das convidadas.
Também já confirmaram participação Ana Maria França, promotora do Ministério Público da Paraíba; Davi Tavares Viana, advogado especialista; André Canuto de Figueiredo, procurador do MPT e Vice-Coordenador Nacional da Coordinfância; Lavínia Magda Barbosa, psicóloga da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba; Rita de Cássia Viegas, médica pediatra do Conselho Regional de Medicina da Paraíba; e Alekssandro Maracajá, presidente da Associação Brasileira dos Agentes Digitais-PB.
O encontro ainda reunirá educadores, familiares e organizações civis, com o objetivo de aprofundar o debate sobre a exposição precoce e os riscos de exploração infantil, especialmente nos ambientes digitais. Além de consolidar o protagonismo da Paraíba em um tema de relevância nacional, a iniciativa também busca construir soluções legislativas, regulatórias e educativas que resguardem a integridade física, psicológica e social de crianças e adolescentes.
Projeto de Lei
Ruy Carneiro é autor do Projeto de Lei nº 3890/2025, que propõe a proibição da monetização e da promoção algorítmica de conteúdos produzidos por crianças e adolescentes em plataformas digitais, salvo em casos expressamente autorizados por lei.
O PL estabelece regras rigorosas para atividades artísticas de menores na internet, como comunicação prévia ao Conselho Tutelar, contratos formais com cláusulas de proteção trabalhista e educacional, e criação de um cadastro oficial de artistas mirins. As plataformas que descumprirem essas normas estarão sujeitas a multas de até R$ 50 milhões, retirada imediata de conteúdo e responsabilização civil e administrativa, com agravamento em caso de reincidência.
