O ministro Mauro Campbell, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou a suspensão do edital nº 83/2025 do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), que previa promoção por antiguidade para o cargo de desembargador.
A medida é cautelar, enquanto seguem as apurações sobre supostas irregularidades em outro edital anterior, voltado ao critério de merecimento. A decisão aponta que manter processos de promoção simultâneos, mesmo por critérios distintos, pode comprometer a percepção de imparcialidade e a confiança pública na magistratura.
Para o ministro, isso fragiliza os mecanismos de aferição e pode banalizar os critérios de merecimento.
Em julho, a Corregedoria do TJ-PB já havia interrompido o edital nº 24/2025, após suspeitas de manipulação processual por parte de juízes interessados na promoção.
A denúncia, feita pelo desembargador Aluízio Bezerra Filho, levantou indícios de arquivamentos acelerados para inflar a produtividade de magistrados.
Relatórios internos apontam que processos foram arquivados em tempo muito inferior à média — em alguns casos, no mesmo dia da abertura — o que motivou a abertura de uma investigação pela Corregedoria-Geral do TJ-PB, ainda em andamento.
