O Senado aprovou, nesta terça-feira (2), por 50 votos a 24, um projeto que altera a Lei da Ficha Limpa e reduz o tempo de inelegibilidade de políticos cassados. A proposta antecipa o início da contagem do prazo de oito anos para o momento da cassação, e não mais ao fim do mandato.
Da bancada paraibana apenas o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) votou contra. O senador Efraim Filho (União Brasil) e a senadora Daniella Ribeiro (PP) votaram a favor do texto. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), deixou a presidência da sessão para declarar voto favorável. O texto segue agora para sanção do presidente Lula (PT).
A mudança afeta casos como cassações por quebra de decoro e outras irregularidades, mas não atinge condenações por crimes graves, como corrupção, lavagem de dinheiro e tentativa de golpe de Estado — como o que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O projeto também unifica prazos de inelegibilidade para evitar penalizações sucessivas e prevê aplicação imediata da nova regra. Condenações passadas e futuras podem ser impactadas.
