A Assembleia Legislativa da Paraíba promulgou, nesta terça-feira (26), a lei que assegura atendimento prioritário a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em hospitais, maternidades e unidades de saúde da rede pública.
A norma determina que a prioridade seja identificada por meio de pulseiras de classificação de risco com o símbolo internacional do autismo, no formato de quebra-cabeça. Os profissionais de saúde também deverão orientar acompanhantes e sinalizar equipes multidisciplinares sobre a prioridade.
O projeto, de autoria do deputado Tovar Correia Lima (PSDB), havia sido vetado pelo Governo do Estado sob alegação de inconstitucionalidade. Isso porque uma lei que gera despesa ao Poder Executivo não pode ser criada pelo Legislativo, por mais nobre que seja a iniciativa. Mesmo assim, o veto foi derrubado e o texto promulgado pelo presidente da ALPB, Adriano Galdino (Republicanos).
A lei será publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (27) e entra em vigor imediatamente.
