A Justiça da Paraíba determinou nesta segunda-feira (25) que o deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL) seja promovido ao posto de Sargento.
O militar havia sido transferido para a reserva remunerada ocupando a patente de Cabo, mas ingressou com ação alegando que, pela lei estadual, teria direito à promoção automática ao posto superior.
A decisão foi proferida pela juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, do Juizado Especial da Fazenda Pública de João Pessoa, conforme apurou o @blogmauriliojunior.
A magistrada reconheceu que o autor, ao assumir o mandato em 2019, já contava com mais de dez anos de serviço ativo, preenchendo os requisitos previstos na Constituição e na Lei nº 4.816/86.
Segundo a sentença, a omissão do Estado em conceder a promoção configurou ilegalidade. A magistrada determinou a retificação da patente para Sargento, com efeitos a partir da data em que o militar foi transferido para a reserva.
