A Paraíba será o primeiro estado do país a instalar uma Central de Regulação de Vagas (CRV) dentro do Plano Pena Justa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ferramenta, que já funciona no Maranhão, busca enfrentar a superlotação carcerária com gestão racional e integrada das vagas no sistema prisional.
O ato de instalação será assinado na próxima terça-feira (26), no Fórum Cível de João Pessoa, com a presença de representantes do Judiciário, Executivo e do CNJ. A central pretende organizar os fluxos de entrada e saída das unidades prisionais e ampliar o uso de medidas alternativas, como monitoramento eletrônico e penas substitutivas.
De acordo com o CNJ, a criação de novas vagas não resolve o problema, já que são rapidamente preenchidas. A proposta da CRV é adotar um modelo semelhante ao do SUS, no qual as “vagas” deixam de ser apenas físicas e passam a ser também jurídicas e administrativas, garantindo cumprimento da pena com dignidade e dentro dos limites legais.
O plano Pena Justa foi elaborado após decisão do STF que reconheceu o estado crítico do sistema prisional brasileiro. A medida busca evitar cenários de celas superlotadas, doenças, motins e violações de direitos humanos, promovendo um novo paradigma para a execução penal.
