O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (22) pela libertação de Robinho. O ex-jogador cumpre pena no Brasil desde março, após decisão do STJ que homologou a condenação de nove anos de prisão por estupro coletivo na Itália.
A defesa questiona a legalidade da prisão, alegando que a Lei de Migração de 2017 — que prevê execução de pena estrangeira em território nacional — não poderia ser aplicada a um crime ocorrido em 2013. Mendes concordou com o argumento, afirmando que não cabe retroatividade.
Robinho foi condenado pela Justiça italiana em 2017 pelo crime ocorrido em uma boate de Milão, quando atuava pelo Milan. A vítima é uma mulher albanesa. Antes, os ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux já haviam votado pela manutenção da prisão.
O julgamento segue no STF, que é composto por 11 ministros. Ainda faltam votar Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Nunes Marques, André Mendonça, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
