O governador João Azevêdo (PSB) sancionou nesta quinta-feira (21) a lei que proíbe organizadores de eventos na Paraíba de cobrarem pela emissão dos cartões conhecidos como “cashless”, usados em shows, festas e festivais para compra de comidas e bebidas.
A proposta foi apresentada pela deputada estadual Cida Ramos (PT) e determina que a entrega do cartão ou instrumento similar deve ser gratuita em todo o estado. Antes, muitos consumidores eram obrigados a pagar apenas para ter acesso ao cartão.
Em caso de descumprimento, os responsáveis poderão ser advertidos e multados. A fiscalização caberá aos órgãos de defesa do consumidor e ao Ministério Público da Paraíba.
O sistema cashless funciona como um cartão pré-pago, no qual o cliente carrega créditos para consumir dentro do evento. Com a nova lei, o custo extra da emissão deixa de ser repassado ao público.
