A Justiça do Trabalho determinou o bloqueio de R$ 16 milhões em créditos do Estado da Paraíba com a empresa Ágape Construções e Serviços Ltda., para garantir o pagamento de verbas rescisórias de centenas de trabalhadores dispensados após o fim do contrato com a Secretaria de Estado da Educação.
A decisão atende a uma ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Prestadoras de Serviços (SINTEG/PB), que alegou demissão em massa sem pagamento de direitos como FGTS, multas e salários atrasados.
A empresa Ágape reconheceu os débitos trabalhistas, mas responsabilizou o Estado pelo atraso, informando que tem mais de R$ 19 milhões a receber por serviços prestados.
A juíza Francisca Poliana Aristóteles de Sá considerou a urgência da situação e autorizou a medida cautelar. O bloqueio deve ser feito em até 10 dias, com depósito judicial do valor por parte da Procuradoria-Geral do Estado para posterior pagamento aos trabalhadores.
A solicitação de emissão de alvarás de FGTS e seguro-desemprego foi indeferida nesta fase, pois exige análise mais detalhada. O pedido de honorários advocatícios também foi negado.
