A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.728/2024, de autoria do deputado paraibano Gervásio Maia (PSB), que veda construções do programa Minha Casa, Minha Vida em áreas vulneráveis a desastres causados por riscos climáticos.
A proposta altera a legislação do MCMV, exigindo que os empreendimentos sejam construídos fora de áreas de risco, conforme mapeamento técnico de órgãos competentes.
Gervásio defendeu a iniciativa ao afirmar que o aumento dos eventos climáticos extremos exige uma nova abordagem na política habitacional. “É preciso garantir segurança às famílias beneficiadas”, disse.
O relator da proposta, deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), destacou que tragédias recentes no Brasil reforçam a urgência de critérios mais rigorosos na escolha dos terrenos.
Atualmente, a lei do programa já prevê a oferta de lotes urbanizados com infraestrutura, mas ainda permite construções em áreas suscetíveis a deslizamentos ou enchentes.
O projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado, será encaminhado ao Senado.
