O Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) decidiu na noite desta quarta-feira (13) cassar, por unanimidade, o registro profissional do médico pediatra Fernando Paredes Cunha Lima, condenado pela Justiça a mais de 22 anos de prisão por estupro de vulnerável.
O médico, que está preso, compareceu ao julgamento promovido pelo conselho com cadeira de roda e muleta. A decisão foi unânime. Ainda cabe recurso ao Conselho Federal de Medicina (CFM).
No campo judicial, Fernando Cunha Lima foi condenado pela 4ª Vara Criminal de João Pessoa a 22 anos, 5 meses e 2 dias de reclusão, em regime fechado, por estupro de vulnerável contra duas vítimas, conforme denúncia do Ministério Público da Paraíba (MPPB).
Além da pena de prisão, o médico também foi condenado ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais, sendo R$ 100 mil para cada uma das duas vítimas.
A Justiça considerou a gravidade dos crimes, a vulnerabilidade das vítimas, o dolo do réu e sua condição financeira.
Os valores deverão ser corrigidos monetariamente com base no INPC e acrescidos de juros de 1% ao mês desde a data dos fatos. A execução dessas indenizações deverá ocorrer na esfera cível após o trânsito em julgado.
