O presidente da Câmara dos Deputados, paraibano Hugo Motta (Republicanos), definiu nesta terça-feira (12) os temas que terão prioridade de votação no segundo semestre.
Na lista não entraram a anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao foro privilegiado.
Entre as matérias que devem avançar estão a PEC que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil, projetos de combate a fraudes no INSS, regulamentação da inteligência artificial, reforma administrativa, Plano Nacional de Educação (PNE) e regras para o trabalho por aplicativo.
Segundo Motta, também devem ganhar espaço propostas na área de segurança pública, incluindo uma PEC específica sobre o tema, além do novo Código Eleitoral — caso seja aprovado antes no Senado.
O parlamentar afirmou que a definição das prioridades foi discutida em reunião de líderes e que outros temas poderão ser incorporados após novo encontro marcado para esta quinta-feira (14).