A Justiça da Paraíba condenou o ex-prefeito de Pombal, Dr. Verissinho (Republicanos), por improbidade administrativa, após a inserção da própria imagem em cadernos escolares financiados com dinheiro público.
A sentença foi proferida pela 1ª Vara Mista da Comarca de Pombal, com base em ação ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).
Os cadernos foram distribuídos em escolas da rede municipal durante a gestão de Abmael, com fotos dele e do então vice-prefeito estampadas na contracapa do material. Segundo o MPPB, isso viola o princípio da impessoalidade, previsto na Constituição Federal.
De acordo com a investigação, o próprio ex-prefeito autorizou a arte gráfica e participou da entrega dos cadernos, configurando ato de publicidade pessoal com recursos públicos. A conduta foi enquadrada na Lei de Improbidade Administrativa (artigo 11, inciso XII).
A Justiça aplicou ao ex-prefeito as seguintes penalidades:
Multa civil no valor equivalente a dez vezes a remuneração recebida à época dos fatos;
Proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais por dois anos;
Inclusão do nome no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa;
Comunicação da sentença à Justiça Eleitoral e aos Tribunais de Contas.
Os valores da multa deverão ser destinados ao Fundo de Direitos Difusos da Paraíba (FDD).
A ação foi fundamentada em inquérito civil público instaurado após denúncia de vereadores do município. O promotor Wander Diógenes de Souza destacou que os gestores “tinham pleno conhecimento da vedação legal” e mesmo assim autorizaram a inserção das imagens nos materiais.
Vice-prefeito foi absolvido
O então vice-prefeito, também citado na ação, foi absolvido. A Justiça entendeu que não havia provas de sua participação ou conhecimento sobre o conteúdo dos cadernos.
A decisão é de primeira instância, e a defesa do ex-prefeito ainda pode recorrer.
